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Artigo 48

CE marking

Risco elevadoAplicável a partir de 2 de agosto de 2026
Aplica-se a: Fornecedor

High-risk AI systems must bear CE marking to indicate conformity with the Regulation, affixed visibly, legibly, and indelibly.

Pontos-chave

  • Affixed to the system, its packaging, or its documentation
  • For digital-only systems, a digital CE marking is used
  • Followed by the notified body number where that body was involved
  • Only affixed after conformity assessment and declaration are complete
  • Not applicable to limited-risk transparency cases such as labelled AI photos

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Esta página é um resumo em linguagem clara para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — o texto vinculativo é o Regulamento (UE) 2024/1689.

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