Artigo 43

Conformity assessment

Risco elevadoAplicável a partir de 2 de agosto de 2026
Aplica-se a: Fornecedor

Before a high-risk AI system is placed on the market, the provider must complete the applicable conformity assessment procedure.

Pontos-chave

  • Internal control under Annex VI or notified-body assessment under Annex VII
  • Route depends on the use case and on the application of harmonised standards
  • Substantial modification requires a new assessment
  • Certificates issued by notified bodies are time-limited and renewable
  • Documentation must be retained and made available to authorities

Esta página é um resumo em linguagem clara para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — o texto vinculativo é o Regulamento (UE) 2024/1689.

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