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Artigo 50

Transparency obligations for certain AI systems

Risco limitadoCrítico para comerciantesAplicável a partir de 2 de agosto de 2026
Aplica-se a: Fornecedor · Responsável pela implantação

Article 50 sets transparency duties for AI systems that interact with people or generate synthetic content. It is the provision that matters most for online shops publishing AI-generated or AI-altered product photos, and it applies from 2 August 2026.

Pontos-chave

  • Inform persons that they are interacting with an AI system (for example chatbots)
  • Mark AI-generated or manipulated content at first exposure — this includes product photos
  • Inform persons subject to emotion recognition or biometric categorisation
  • Providers must mark synthetic output in a machine-readable way where technically feasible
  • Limited exceptions for evidently artistic, creative, or satirical work
  • Disclosure must be clear, distinguishable, and given at the latest at first exposure

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